domingo, 31 de janeiro de 2016

ONTOLOGIA POÉTICA DOS TEMPOS ATUAIS

Quando eu nasci, cheguei todo lambuzado de margarina.
Disseram que eu era um pão.
Já com alguns meses de vida e de unhas crescidas,
disseram que eu era um gato.
Fiquei mais velho e passaram a me chamar de boy.
E a medida que o tempo passou, trocaram esse apelido por gordo.

Na verdade, passaram margarina no meu pão e comeram tudo com suco de preconceito,
Mataram a pauladas aquele gato e agora me acham um chato.
A final, o que esta sociedade quer das nossas crianças?
É possível distinguir o conceito de vida entre  homem e o animal?
Educação não é imperativo?!...

EU SEI, MAS NÃO DEVIA


                                               Marina Colasanti, 1972.
Eu sei que a gente se acostuma.
Mas não devia.
A gente se acostuma a morar em apartamentos de fundos e a não ter outra     vista que  não as janelas ao redor.  
E, porque não tem vista, logo se acostuma a não olhar para fora. 
E, porque não olha para fora, logo se acostuma a não abrir de todo as cortinas.
E, porque não abre as cortinas, logo se acostuma a acender mais cedo a luz.
E, à medida que se acostuma, esquece o sol, esquece o ar, esquece a amplidão.

A gente se acostuma a acordar de manhã sobressaltado porque está na hora.
A tomar o café correndo porque está atrasado.
A ler o jornal no ônibus porque não pode perder o tempo da viagem.
A comer sanduíche porque não dá para almoçar.
A sair do trabalho porque já é noite.
A cochilar no ônibus porque está cansado.
A deitar cedo e dormir pesado sem ter vivido o dia.
A gente se acostuma a abrir o jornal e a ler sobre a guerra.
E, aceitando a guerra, aceita os mortos e que haja números para os mortos.
E, aceitando os números, aceita não acreditar nas negociações de paz.
E, não acreditando nas negociações de paz, aceita ler todo dia da guerra, dos números, da longa duração.

A gente se acostuma a esperar o dia inteiro e ouvir no telefone: hoje não posso ir.
A sorrir para as pessoas sem receber um sorriso de volta.
A ser ignorado quando precisava tanto ser visto.
A gente se acostuma a pagar por tudo o que deseja e o de que necessita.
E a lutar para ganhar o dinheiro com que pagar.
E a ganhar menos do que precisa.
E a fazer fila para pagar.
E a pagar mais do que as coisas valem.
E a saber que cada vez pagar mais.
E a procurar mais trabalho, para ganhar mais dinheiro, para ter com que pagar nas filas em que se cobra.
A gente se acostuma a andar na rua e ver cartazes.
A abrir as revistas e ver anúncios.
A ligar a televisão e assistir a comerciais.
A ir ao cinema e engolir publicidade.
A ser instigado, conduzido, desnorteado, lançado na infindável catarata dos produtos.

A gente se acostuma à poluição.
Às salas fechadas de ar condicionado e cheiro de cigarro.
À luz artificial de ligeiro tremor.
Ao choque que os olhos levam na luz natural.
Às bactérias da água potável.
À contaminação da água do mar.
À lenta morte dos rios.
E se acostuma a não ouvir passarinho, a não ter galo de madrugada, a temer a hidrofobia dos cães, a não colher fruta no pé, a não ter sequer uma planta.

A gente se acostuma a coisas demais, para não sofrer.
Em doses pequenas, tentando não perceber, vai afastando uma dor aqui, um ressentimento ali, uma revolta acolá.
Se o cinema está cheio, a gente senta na primeira fila e torce um pouco o pescoço. 
Se a praia está contaminada, a gente molha só os pés e sua no resto do corpo.
Se o trabalho está duro, a gente se consola pensando no fim de semana.
E se no fim de semana não há muito o que fazer a gente vai dormir cedo e ainda fica satisfeito porque tem sempre sono atrasado.

A gente se acostuma para não se ralar na aspereza, para preservar a pele.
Se acostuma para evitar feridas, sangramentos, para esquivar-se de faca e baioneta, para poupar o peito.
A gente se acostuma para poupar a vida.
Que aos poucos se gasta, e que, gasta de tanto acostumar, se perde de si mesma.  
(1972).

Marina Colasanti nasceu em Asmara, Etiópia, morou 11 anos na Itália e desde então vive no Brasil. Publicou vários livros de contos, crônicas, poemas e histórias infantis. Recebeu o Prêmio Jabuti com Eu sei mas não devia e também por Rota de Colisão. Dentre outros escreveu E por falar em Amor; Contos de Amor Rasgados; Aqui entre nós, Intimidade Pública, Eu Sozinha, Zooilógico, A Morada do Ser, A nova Mulher, Mulher daqui pra Frente e O leopardo é um animal delicado. Escreve, também, para revistas femininas e constantemente é convidada para cursos e palestras em todo o Brasil. É casada com o escritor e poeta Affonso Romano de Sant'Anna.

Fonte: http://www.releituras.com/mcolasanti_eusei.asp

Crítica ao texto:

O texto acima foi extraído do livro "Eu sei, mas não devia", Editora Rocco - Rio de Janeiro, 1996, pág. 09. 

Mas foi escrito em 1972, há 44 anos, portanto, e já refletia as amarras sociais a que o homem está preso. A sociedade aprisiona em convenções, cujas não resta ao homem obedecê-las, segui-las, se quiser fazer parte do contexto social no qual pretendeu se inserir.

Caso contrário, se quiser quebrar esse paradigma, elo de uma corrente impositiva, terá de romper com todo o seu meio familiar, por extensão com toda a sociedade que o cerca, por conseguinte com todo o sistema social, de modo que ficará segregado como ser humano, num mundo marginalizado e desprezível aos olhos da sociedade universalizada.

Embora é possível romper esses elos, é impossível fazê-lo sozinho. Mas somente um grupo organizado, forte, fortíssimo, ou seja, uma nova sociedade que faça força a esse sistema de aprisionamento, seria possível aplacar a força do texto de Marina. O que não existe e, possivelmente, não existirá. Todos sabemos que é assim que nos submetemos, mas não devíamos nos submeter. Encontrar a fórmula da mudança somente, mesmo, com novo conceito de educação. O que para tanto, infelizmente não se alcançará. A gente se acostuma para poupar a vida, que aos poucos se gasta, e que, gasta de tanto acostumar, se perde de si mesma.  
J. M. Monteirás

O MENINO E O TAMBOR

Eu era um menino que só sabia fazer barulho,
por isso aprendi a tocar tambor.
Acontece que um dia deixei o meu tambor na chuva
e ele se deteriorou.

Fato é que também me esqueci de como se fazer barulho
e de todas as outras coisas que eu tinha na mente.

Tornei-me  vazio — um tambor sem som.
Mas quis aprender coisas novas.
Portanto, diferentes daquelas as quais eu me esqueci.

Assim, buscara alguém que me pudesse ensinar algo muito diferente do que outros pudessem almejar e que me instigasse a reaprender o esquecido.
Significa dizer que eu  abrira a mente e que isso é efetivamente aprendizado, troca, querer ver adiante.

Eu era professor e tornara-me aluno, eu era sabichão e tornara-me altero.
Eu era aluno e tornara-me professor com outro professor.
Agora, lhes abro o meu corpo, mente e emoção...
Como em troca de informações, por ainda nada sabermos.




sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

CORINTHIANS, 25 ANOS DAQUELE TÍTULO.

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Queridos amigos. 

Vou-lhes contar um fato sobre esse time.
Eu matara a tarde no meu trabalho, somente por ir assistir ao treino do Timão e também tirar algumas fotos e autografar o manto sagrado e branco para a minha afilhada de apenas três aninhos de idade.

 Era terça-feira, não me lembro a data exata. O grande Vicente Matheus dava entrevista para uma rede de tevê no jardim do Parque São Jorge. O craque Neto chegava com uma jaqueta de couro bege.

— Que é? Que você quer? Falou o craque Neto.

— Neto, por favor, tira uma foto comigo.

— Pra quê?

— Pra eu dar pra minha afilhada de três aninhos de idade e ela guardar pra história, respondi.

— Então, tá bom, porque se fosse pra você eu não tirava, não!
 respondeu. E tiramos a foto.

— Só isso que você quer?

— Fiquei meio sem graça. Perto dos ídolos, sempre ficamos sem graça. 
E ele:

— Aproveita, pô!  Tô brincando.

Ao que relaxei.

— Então, me dá um abraço. E ganhei um abraço e um tapa meio fortes na costas.

— O assistente administrativo do Timão, que me acompanhava, falou:
— Neto, a camisa está chegando, depois você autografa pra ele, por favor.

— Tá bom! 

Mas depois, olhou pra mim e disse:
— Você ainda quer isso, também!?

Apenas sorri.

— Agora vou trocar de roupa e vou pro treino. E seguiu.

— Imediatamente, aproximou-se Ronaldo, colocou a mão esquerda no meu ombro e disse, sorrindo:

— E eu, não quer foto comigo, não!? Neto é mascarado (brincou).
Abracei-o na cintura (só tenho 1.70 m). E tiramos a foto.

Treino em andamento. Eu os admirava silente, pensativo. Que galera humilde! Unida! Vão ser campeões!

Ao final do treino, acreditem: todos de camisa na mão, abraçavam-se e sorriam, mesmo suados. Passaram pelo portão do alambrado e entraram no velho vestiário, onde havia alguns chuveiros precários e uma velha mesa de madeira bem no meio do ambiente.
Entrei junto e fiquei ali, num canto, esperando.

Fui gentilmente atendido por todos. Mas, Fabinho, ponta direita, o último a sair do banho, a chacoalhar o cabelo, gritou: espera! Já vou aí! Desculpa! E veio: toalha branca enrolada na cintura, as mãos ainda meio úmidas. Secou-as de vez, autografou o manto sagrado, depois me abraçou e tirou quantas fotos eu quis. Foi vestir-se, mas não antes de repetir: Me desculpa pela demora, tá!

Bem gente, hoje sou cinquentão e este testemunho só não é mais substancial porque fui assaltado de volta pra casa e levaram-me todo o material. Mas o fato está na memória e o concretizo neste verídico texto.

Hoje, somos bicampeões do mundo, já não temos mais velhos chuveiros e mesas, pelo contrário, uma arena com o que há de mais moderno em instalações e um museu com momentos históricos desses craques e de outros que por lá passaram e teremos dos que ainda chegarão.

Obrigado por tudo, Corinthians. Obrigado, campeões. 25 anos!

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO! A começar pelos que já estão com Deus.


quinta-feira, 1 de outubro de 2015

DA MENORIDADE PENAL, DA EDUCAÇÃO E DA SEGURANÇA NO BRASIL




Amigos, em 01 de agosto, pp, escrevi a um Senador. Mas chamo à atenção, agora, para o item "DA EDUCAÇÃO", visto que o Senado acaba de pensar em aplicabilidade da Constituição para os ensinos fundamental e médio (ver link ao final).

DA MENORIDADE PENAL, DA EDUCAÇÃO E DA SEGURANÇA NO BRASIL
By J. M. Monteirás, 01 de agosto de 2015.

“Preliminarmente, é cediço dizer que o menor deverá ser educado conforme a necessidade hodierna, com vistas a enfrentar as adversidades que o mundo adulto se lhe apresentará, a rigor, da vida profissional e familiar, posto que o trabalho e a família são pilares da formação do Estado.

O Brasil é um País democrático, assim analisado à luz da nossa Constituição e se comparado a outros estados democráticos de direito.

 Mas que é mesmo democracia? Toda a democracia é absoluta?
Simples de responder: ‘democracia é viver em harmonia com os direitos’.
Mas a democracia, desde a Grécia antiga, nunca foi absoluta. Haja vista os gregos nobres, ou os abastados, não terem os incultos, ou os pobres, no mesmo patamar de igualdade e até lhes aplicassem a escravidão.
Já no conceito humanista, mesmo considerando-se o critério bio-psicológico do indivíduo — a imputabilidade está associada à idade e à capacidade de o agente entender o fato no momento praticado —, mesmo os Estados tidos por democráticos exercem-na no liame da necessidade quer dela própria, quer da aplicabilidade da força — há indivíduos adultos, mesmo não sendo absolutamente nem relativamente incapazes, mas plenamente sanos, apresentam-se em uma inocência comparada aos relativamente incapazes, por conta do cerceamento do Estado do seu direito de educar-se ou de avançar nos estudos: eis como exemplo o virar as costas da sociedade e a ausência de resgate amplo dos cidadãos das ruas engolidos por fatos eminentemente sociais ou pelas inconstantes conjunturas. Logo, de acordo com cada Estado, toda a democracia, bem como os direitos humanos parecem ser relativos.

DA REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL:
Como a discussão, então, seria se a redução da menoridade penal aboliria o direito e a garantia individual do menor, entendemos que não os aboliria, apenas os modificaria, visto a necessidade social atual. Mas desde que respeitados os direitos humanos, esses pétreos, já que também assinamos o Pacto de San José da Costa Rica, e os Pactos integram a Constituição como normas supra legais. Não somente por conta disso e das inúmeras emendas que recebeu, já podemos dizer que a nossa Constituição é neo-constitucional, embora quando da promulgação ainda fosse rígida.

As Constituições rígidas, são aquelas nas quais para que ocorra determinada alteração é necessário que se faça a observação de um criterioso procedimento previsto na própria Constituição. Ou seja, uma Constituição rígida caracteriza-se sobretudo pela forma como esta deve ser revista, com maior ou menor grau de requisitos e pressupostos para que possa haver uma revisão constitucional.

As alterações nas Constituições são necessárias porque o direito está em constante evolução devendo o direito positivado acompanhar esta mudança, porém estas mudanças devem respeitar a ordem jurídica existente, do contrário colocaria em risco a segurança do Ordenamento Jurídico.

Por outro lado, mesmo ciente que a menoridade penal não aboliria os direitos e garantias individuais, apenas os modificaria, adequando a sociedade aos fatos hodiernos, e as emendas inconstitucionais sequer deveriam ser submetidas a votação, não é difícil de enxergar que o Brasil ainda não suportaria tal redução, posto que não oferece condições dignas a todos os seus cidadãos. Então, é imperativo pensarem os legisladores primeiro em educação e segurança.

Logo, a saída não é tratar a sociedade brasileira — que é produtiva e a contragosto sustenta a corrupção em detrimento de todos os valores que a humanidade entende por virtuosos, fundamentados na moral, portanto, provindos de Aristóteles (340 a. C.) e hodiernamente do imperativo categórico, doutrina do filósofo Immanuel Kant —, já além de amedrontada (quer a de senso comum, a de pseudos intelectuais e a de leigos jurídicos), como também fosse ave para foie gras, empurrando-lhe goela abaixo, uma lex praevalidi.

Que o Brasil se levante logo do seu berço esplêndido e cumpra seu dever, se quiser ser nação em destaque no mundo humanista. A começar pela educação, mas não sem apresentar um plano consistente, que venha a socorrer e vá além das ações pedagógicas tidas atualmente, ou seja, um plano com tecnicidade educativo-político-jurídica, o que desde já alerto ser muito difícil de pô-lo em prática, haja vista a nossa postura de cidadãos ainda em aprendizado, não já de povo na visão universal das ciências políticas.

Porquanto, se quanto à educação já nos será muito difícil, quanto a segurança bem paga, bem instruída e respeitadora dos direitos humanos, infelizmente ainda sofreremos mais um pouco. Ainda assim, apresentamos à Nação nosso plano:

DA EDUCAÇÃO:
Implemente-se nos clubes de futebol(alguns já o fizeram), nos clubes atléticos e nos Comitês Olímpicos a universalidade de escolas, ou venham a disponibilizar todos os meios tais a facilitar o acesso aos seus menores de dezoito anos.

No ensino fundamental:
Implemente-se a universalidade do tempo integral e a obrigatoriedade de se cantar o Hino Nacional além do estudo da Constituição, ou seja, dos direitos básicos, em todas as escolas públicas, antes do início da aula.
Implemente-se a jornada de 6 (seis) horas para os professores: das 7.00 às 13.00 horas; das 13.00 às 19.00 horas.

Implemente-se a presença obrigatória in loco, do coordenador, ou do assistente, ou do diretor, todos com jornada de 8 (oito) horas, desde que entre 7.00 e 19.00 horas.

As escolas disponham de meios para favorecer todos os serviços essenciais prestados pelos auxiliares.

No ensino médio:
Implemente-se a obrigatoriedade de 4 (quatro) anos para o ensino médio, sendo o último para a preparação do adulto que se aproxima à vida na sociedade, com as disciplinas propedêuticas: continuação do estudo da Constituição, introdução às Ciências Políticas, introdução à Economia, à Administração, ao Direito e à Filosofia Jurídica.

Os professores do quarto ano do ensino médio serão especialistas e deverão ser obrigatoriamente diplomados em uma dessas áreas, com extensão de Pós-Graduação.

DA SEGURANÇA NACIONAL:
(Tal como abordado em minha obra FIM DE SEMANA EM PINDORAMA (disponibilizada gratuitamente através do e-mail gilt-edge@bol.com.br), escrita em 2004).

Da segurança fronteiriça:
Democracia é também usar as forças armadas, sim, em prol da Nação.
A democracia reside na soberania.
A engenharia militar deverá construir bases adequadas com plataformas suspensas em toda a Costa Oeste, e noutros pontos, se necessário, a cada 500 km. 

Da segurança interna:
Democracia é também armar e usar as polícias estaduais, sim. As polícias militares e civis obrigatoriamente deverão ter incentivo e facilidade para avançarem nos estudos, de preferência sejam implantadas escolas em quartéis que as comportem.

Dos direitos humanos:
Os direitos humanos também foram pensados para quem respeita direitos. Dada a nossa peculiaridade, ‘chegar numa situação atípica e dizer: por favor, senhores bandidos, somos da polícia e estamos de armas abaixadas, abaixem as suas, também, pois vamos pedir-lhes que se identifiquem’. É fantasioso.

O Estado é o tutor da sociedade e deve, assim, zelar por ela, dando-lha educação com a necessária aplicabilidade da força, se a situação assim o exigir. Logo, ao se arguir a menoridade penal, sem conhecer Direito, é como arguir direitos humanos — que são princípios fundamentais — , para quem não se porta como cidadão, infringindo direitos à vida, e direito de propriedade, por exemplos — que são garantias fundamentais — afrontando a supremacia do Estado, pondo em risco o conceito de democracia que se quer expandir em relação ao próprio respeito quanto aos direitos humanos, sem antes, como fosse no sentido analógico — a analogia é instrumento privativo dos juízes por decidir diante de uma lacuna da lei — , mensurar, como com olhar antinômico também fosse — antinomia é conceito de BOBBIO sobre a ausência de coerência das normas, significa duas normas em conflito: na nossa dissertação, uma manda educar, a outra manda bater — porque a própria dignidade humana exige. Por isso, o Direito é ciência e a exegese também exige um estudo amplo dos fatos e aquele a esses acompanha. Ao caso da menoridade penal não se aplica analogia, tampouco antinomia, somente coerência com a nossa realidade social.

Conclusão:
Zelar mais pela soberania. Educar através dos livros, sim, e da Constituição, também. Há leis que pegam, somente para os miseráveis e leis que não pegam tanto para os miseráveis e mais para os próprios legisladores. Sem educação não se cumpre as leis e não se estará preparado para o exercício como povo.

‘O letrado tem o vício de achar que o não-letrado entende tudo o que ele escreve. Exemplo está em que ‘todos têm o dever de conhecer e respeitar as leis’. Há letrados que as desrespeitam por fazer-se impunes, embora com o concatenamento ou exegese para entender uma lei; o não-letrado, por ser ausente desse conhecimento, sempre estará sujeito a infringi-la, embora não impunemente’.

Disponibilizado educação ao menor, nos moldes descritos, poderíamos pensar em lei para a redução da menoridade penal para dezesseis anos, ainda assim com uma vacatio legis de no mínimo dezesseis anos, para a qual, com sorte, alcançássemos êxito. 

Concluo que, sem dúvida, educando-se o menor, no futuro poderemos ter cidadãos que não desperdicem o seu voto”.

Abraço.
J. M. Monteirás

terça-feira, 10 de março de 2015

UMA BREVE REFLEXÃO FILOSÓFICA SOBRE LIBERDADE E JUSTIÇA


Hoje, vi uma ilustração (facebook.com/humorinteligente01) em que o signo da Liberdade beija vorazmente o da Justiça. No corpo da ilustração os dizeres: "Liberdade e Justiça ficam ótimas juntas".

Ali, a Liberdade demonstra pegada, mas conota mesmo outro tipo de liberdade.

Então vamos falar sério: é bom ter-se pegada no agir, uma vez ganho tal liberdade (um dos pressupostos da democracia que, por exemplo, remete a liberdade de expressão, como aqui, com a observância de que somente louvo o talento do artista gráfico), a liberdade de que 'imprescinde a ética de Aristóteles' (o imperativo categórico de Emmanuel Kant, fundamentado na moral, dever-ser de não mentir, de não ser corrupto, de não furtar, de não roubar, de respeitar direitos), posto que só por fatos assim poderá a Justiça estender a mão aberta, e tal como o bem maior de um povo, reconhecer o bom, parear-se-á com ele, permitindo-se ser abraçada, beijada. A Liberdade é suprema, dotada de essencialidade para a Justiça, mas neste contexto, brado que a Justiça é mor e a Liberdade é condicionada.

Em um devaneio filosófico, abro parênteses e pergunto-me se se confundisse legitimidade com liberdade, em que ressaltaria?

A legitimidade alcança todos os atos inerentes a quem a tenha, óbvio, e abraça-se mas não se aperta a Justiça, no mínimo, antes de se demonstrar o porquê e ter-se deferido o pedido.

Porquanto, nessa esteira dialética, volto-me a charge, por dizer que ainda que eivada de talento artístico, não tem similitude com a dor por que passa a Pátria, neste momento.

Enquanto liberdade pode conotar anarquia, e justiça pode denotar o que se acha que se merece (aqui não me refiro ao artista, mas a generalidade do sentido hermenêutico desses dois elementos compositivos de um Estado), melhor assentir que a Justiça e a Liberdade deem-se as mãos, ou seja, antes de aquela abraçar essa.

Em outras palavras, e como se vê, já estamos a afastar o complexo de gado e será imperativo manter-nos povo, agirmos como tal, mudarmos a camisa do time, assim que comece o novo campeonato: isso será justiça para com o País.

Embora, por ora, numa ilação santificante, só nos resta, mesmo, a liberdade absoluta de carregarmos a crucificada Pátria amada nos ombros.

Por isso, vamos com calma, Brasil, porque a democracia impera que além de outros valores, a Liberdade e a Justiça ficam ótimas juntas, sim.

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

PARABÉNS, MINHA SÃO PAULO QUERIDA!

(Em homenagem ao aniversário da cidade de São Paulo, o autor relembra nestes versos a sua chegada a esta megalópole querida)


Substantivo feminino,
Megalópole aberta,
Eu talvez em trânsito,
Entanto me recebias.

Enquanto eu me entrevava,
Nem adulto, nem infante,
Atônito, querendo mãe,
De certo, mais que'u sofrias.

Aind'assim, eras doçura,
Solidariedade pura!
Ante o arder, num 24 de fevereiro,
Pouco além de completares 418 anos.

Abracei a realidade:
Teus fuscas a voar, do teu povo,
Também os gritos por Deus!

(Do Veneto e fundaram outra flor:
A pirâmide paulistana.
Ó Pirani, como pôde pegar fogo?)

Mãe-megalópole, aqui fiquei,
Pois precisava de ti e lá se vão 43 anos
Por alimentar-me dos teus seios.

Curvo-me ao teu Santo Nome,
E digo em todos os janeiros:
Parabéns, minha querida!
Arde sempre, mas só no meu amor.

                                                                   São Paulo, 25 de janeiro de 2015.

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

A VIDA E A FÉ, E A MORTE



“Da vida, a fé é a própria crença em si e em cores de ser objeto de quem a sustenta, ou seja, é   onipotência independente, e tal como força suprema que incide sobre quem a invoca, por achar-se  merecedor, como fruto do seu trabalho, posto que a vida nada oferece, por ser objeto de alcance e não de barganha: achar-se merecedor é conquistar a fé, com esforço mental, ou  agarrá-la braçalmente; ou se corre atrás da vida, com tudo que ela carregue, ou se perde das duas.  Chega a morte em duas cores e oferece tudo que tenha, mas depois de retirar o branco. Eis nada para a história, resta o fracasso do homem”.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

MEUS VOTOS PARA 2015

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO A TODOS! 
QUE EM 2015  SE POSSA DESFRUTAR DE DIGNIDADE, COMO SAÚDE PÚBLICA, SEGURANÇA,  PROBIDADE...


"O meu agreste  sem água é um mar morto,

Beira à peste, e o olhar sem mágoa, no ar torto

É clamor dum povo, de abundância prometida,

À espera do novo ou da ambulância da partida".



 

 
Obrigado.


















www.youtube.com/watch?v=zrB1i332J0s



























































segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

COMO CARTA DA SUA PARTEIRA AO CANTOR REGINALDO ROSSI


POR QUE ALGUMAS PESSOAS AMADAS CARECEM DE MAIS PRUDÊNCIA

(Como carta da sua parteira ao cantor Reginaldo Rossi)

Por mim, aquele menino que queria ser cantor e ficava a te admirar, tu de camisa azul clara de mangas longas caídas e desabotoadas nos punhos, recebendo a gravidade de uma bolsa marrom,  a tiracolo,  na porta da velha TV TUPI, início dos anos setenta).

 By J. M. Monteiraso

Ao nascermos, somos anjos,  recebidos de bruços,  como quisessem ver as pontas das nossas asas.

Mas logo nos lascam uma palmada nas nádegas arroxeadas, só por nos verem chorar, como se anjos chorassem.  A palmada, por vezes vem-nos tão forte, como se o obstetra, ou parteira, achassem que somos super-heróis.

Acontece que choramos, pois não somos anjos celestiais, mas, sim, ainda terráqueos.  Ainda, porque alguns ascenderão ainda em vida, enquanto outros, possivelmente,  após a morte, saliente-se.

Salientar significa tornar saliente, ou tornar-se tal. Claro que neste caso, uns tornam-se mesmo salientes: se lhes batem seguida do imperativo ‘chora!’, eles choram, só pra não apanhar mais. Se lhes batem seguido do vocativo ‘canta nenê!’, eles de tão salientes fazem a todos sorrir, assim: neste corpo meigo e tão pequeno, há uma espécie de veneno, tão gostoso e provar...

E o tempo passa, o menino vai crescendo, diz-se quente, acha-se um pão (gato), exige doutros deixar de banca, afirma que não presta mas sabe amar, ama a namorada do amigo, fica meio valentão... mas surge com estes versos: Ah! Que tristeza dá relembrar o dia em que a alegria me disse adeus.

Pudesse estar aí, agora, dar-te-ia  primeiramente uma palmada neste bumbum em repouso, depois um abraço, primeiramente raivoso, como a punir-te pelas imprudências, depois mais um aperto,  gostoso, por teu retorno ao convívio de quem te ama.

Algumas pessoas amadas carecem de mais prudência porque mesmo com tanto carinho que recebem mundo afora, desconhecem o segredo do cofre desses que lhes querem bem.

Toma juízo, meu garoto saliente!  Não precisas agir assim,  ganhar colo e comidinha numa cama de UTI é, neste momento, relevante; embora saibas, é bom reiterar que és amado e por isso tens o dever da prudência e a sabedoria de que teu íntimo não machucará a alma dos teus fiéis.

Vieste ao mundo para cantar e alegrar, ser saliente sem ser imprudente. A culpa é da nossa sociedade e logo também tua se não estás de pé, agora,  para receberes a louvação do teu auditório.  Reflete e volta, amanhã, com como o encanto dos recém nascidos, sem os vícios dos adultos, porque até esta velha tua parteira estará ao teu lado. Com a graça de Deus.

Volta e refaz a letra daquela canção: toda a alegria que eu sinto agora só pôde acontecer porque a felicidade trouxera quem me  ama ainda mais pra mais de mim:  o público.

Abraço, amigo.

................................................................................................................................................................ Pois é, não deu, amigo, o inevitável sempre vence. Descanse em paz. Quem sabe, não viramos mesmo bebês, por nascermos de novo. Descanse em paz!

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

HOMENAGEM A NELSON MANDELA


Quando nasci, me assentaram no registro a tal da cor parda, como fingidamente costumava-se chamar as pessoas tidas por negras, mas com algum prestígio local; lá na minha terra, chama-se os mestiços, índios, mulatos de caboclos. Destarte, minha origem paterna é portuguesa e a materna é de uma linda caboclazinha, tupinambá.

Isso porque, século XIX, certo fidalgo, português, de olhos verdes e apaixonado pela terra do pau brasil, montou em seu cavalo e a galope alcançou a mocinha selvagem e pura: conta-se que teve de aprisioná-la por algum tempo, como domando-a, por torná-la esposa, sob a curiosidade dos seus familiares.


O tempo passou e certo dia, num momentâneo desafeto, um coleguinha de colégio me disse: seu negrinho chato! Ofendi-me e bati-lhe na face. (Eu senti vergonha de ser chamado de negro pela primeira vez. Mas sou negro, sim, bisneto daquele cavaleiro fidalgo e daquela meninazinha originalmente brasileira, como Machado de Assis e Castro Alves, por exemplos: do meu bisavô, modéstia à parte, herdei o bom gosto pela literatura e pela poesia, mais tarde também pela filosofia, estas que fluíam no sangue do não menos querido papai — por quem fui iniciado em tal idiossincrasia, mas aos olhos dos infantes incautos, meus amiguinhos perdidos na temporalidade —, e com quem também aprendi a diferenciar pessoa humana de gente e esta de povo, e a questionar; destarte, nem todos são compreendidos): o fato ocorreu porque era aula de História do Brasil, e eu não entendia por que o Cabo da Boa Esperança tinha tal nome, vez que fica na África do Sul que parecia não dar importância à grita dos negros, imperava o Apartheid.

Cresci, também, aos pés de uma estátua de Ruy Barbosa, insigne da minh’alma; decerto, não poderia morrer sem estudar Direito.

Direito é o conjunto de normas jurídicas vigentes em um país, o que chamamos de direito positivo, porque conforme a lei. Resumidamente, direitos são as garantias do cidadão, como o da igualdade racial.

Foi exatamente, usando do meu ainda tímido direito de questionar que me solidarizei com a dor de um homem negro e forte, de músculos e de honra e aspirações: Nelson Mandela, o Xhosa que lutou pelo seu direito magno, o da igualdade racial, e que depois de amargar a prisão e a tortura por vinte e sete anos, tornar-se-ia o Presidente do seu povo, ganharia o Prêmio Nobel da Paz e calaria a boca dos perversos e racistas. 


Morre hoje o cansado corpo, mas fica o legado do homem; sobe ao celestial a sua alma, a ser recebida no salão lilás, com incontáveis mega-tons de acolha e felicidade; sei que dói, mas não chores, vela a pele de quem não se te esfriará, por ser histórica, teu orgulho, ó África do Sul! Assim e em igualdade, o mundo já compartilha e se colore.
 




 December, 05, 2013.  facebook: jmmonteiraso  @dellarquim

domingo, 20 de outubro de 2013

O CAPITAL VERSUS A INSENSATEZ E OS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS

Amigos, escrevo-lhes para dizer-lhes o que penso do capital, cuja nova classificação gramatical ouso  dar: ‘substantivo masculino antagônico, que se em mãos de gente sana corrobora com o desenvolvimento humano: quer religioso, cultural, científico; quer se em mãos de mentes diabólicas tenta matar até Deus’.
O capital quando atrelado a pseudos poderosos, que não se acham à subsunção da lei, humanos na aparência, mas por baixo dos ternos apresentam chifres também nas tetas, é o mal e o bem, a ignomínia e a virtude, a sabedoria e a insensatez, que levam a maioria dos homens ao desequilíbrio, à selvageria e à insanidade incompreensíveis.

Enquanto bem gerido, esse substantivo antagônico abarca o que de melhor se extrai do velho jus naturalismo: o respeito à Natureza, porquanto, a todos os espécimes que Nela se contêm; enquanto mal gerido, tira o homem da essência divina e o remete às profundezas do inferno, logo, submetido ao positivismo, no qual deverá pagar por seus atos.

Refiro-me ao infernal episódio ocorrido esta semana, em que ativistas, com apoio de Black Blocs, invadiram o Laboratório Royal, embora a associação de cientistas SBPC defende as pesquisas com animais, já não era sem tempo de se tomar uma atitude cuja repercussão universal chamasse à baila o que se faz mundo afora com os animais: uns, por desenvolverem fórmulas para perfumes, extraem os testículos daqueles e os soltam à mata, como pudessem recompor a sua saúde, mediante a dor da castração; outros esfolam ainda vivas focas no Polo Norte, e mancham a neve alva de uma maldita e capitalista querência rubra, como levasse incautos a confundi-la com imensos potes de catchup derramados, após a ceia de algum expedicionário pacífico, que não conhecesse a dor de um sangue derramado, em animal ainda vivo, reitere-se, em ato de irreversividade vital; ou mesmo aqui na nossa cara o mal ao meio ambiente de Peruíbe, estado de São Paulo, com projetos questionáveis, ademais, a construção da Usina de Belo Monte, no estado do Pará. Ecossistema e índios parecem não ter vida, assim como os que idealizam tais barbáries em nome do progresso insustentável parecem não ser humanos.

Os Black Blocs, que até então eram alvo de críticas, porque agiam na contramão dos justos movimentos sociais, nos quais se infiltravam, surpreendentemente se aliaram aos ativistas que afirmam ter desmoronado a dor dos animais no tal laboratório Royal. Em sendo assim, é cidadania!

Cidadania também é não consumir produtos de empresas comprovadamente cruéis.

O nobre então Promotor de Justiça, Deputado Estadual e doutrinador de Direito Penal e Processo Penal Fernando Capez, manifestou-se em discurso forte, no Plenário, em apoio aos ativistas. Eu estou com o eminente supra, portanto, com o bem e com o Deus; e os que são do capeta que morram logo e vão morar com ele.

A conclusão o capital não é selvagem, homens o fazem e igualmente se tornam, e que a sociedade não pode, não deve e há de sempre entender e assegurar a importância das pesquisas científicas, se eticamente comprovada, missão do Ministério Público.

Por favor, compartilhe.

Obrigado.


 

domingo, 15 de setembro de 2013

A PRIMAVERA

 
 

A Primavera.  Ah!  A Primavera!  A melhor estação para andar descalço: mesmo se o trem chegasse e ele não conseguisse contratar um carreto, voltávamos os dois, ora largados na carroça, marcando fracamente nos joelhos o tempo e nos corações o andamento da canção da simplicidade, ora com nossos chinelos de dedo nas mãos, felizes, pisando em flores orvalhadas, entoando com os pássaros ora notas soltas, ora silenciosos e agradecidos, enquanto o burro balançava o rabo e trotava, e dançava e dançava, mesmo com as patas idosas, sem sapatos de ferro. Éramos todos felicidade.  Por isso, sentíamos os três o chão oloroso muito mais que os mais abastados. Eu sempre atento à copa das árvores: ora, apreciando uma, ora, outra e querendo que sua beleza pulasse em mim. Eu era todo flor-de-lis, com a nova estação, pássaro deixaria para sempre de ser vítima do meu estilingue.                                   J. M. Monteirás in DELLARQUIM, p.28

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA


Aos olhos do poeta.

Um bem jurídico que nada signifique para o homem que não saiba o que é valor pode ser muito significante para o que na alma guarde o que tanto se deva valorizar: o já velho e quebrado primeiro brinquedo, ou o livro desbotado da sua primeira leitura, por exemplos.

De modo que, a quaisquer ramos do Direito, inquestionável, outros bens de maior e suma significância para o equilíbrio, como a família, ou qualquer de seus membros, seja humana ou animal ou outra assim espécie ameaçada da Natureza, em sua grita de socorro.

Portanto, o milionário não deve ver-se diminuído de suas posses por furto de coisa de pouco valor, material, ou fungível,  mas ele e o humilde, este que quase nada possui, poderão sentir-se demasiadamente violados, se lhes subtraído ainda que só um verso de um tempo irrecuperável.  O Mundo não pode perder de si mesmo, por isso as Leis regulamentam e o Direito em suas fontes se lhes exige.

 Role o cursor para baixo e veja também em publicações mais antigas o artigo PIF - PERITONITE INFECCIOSA FELINA  x  MAUS TRATOS AOS ANIMAIS


Aos olhos do Ordenamento.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES PATRIMONIAIS
                  

Conforme nosso ordenamento penal, crime é um fato típico, antijurídico e culpável.

Dos ilícitos penais sobre o patrimônio, tais como  furto (artigo 155) e estelionato (artigo 171), e outros como de apropriação (artigos 168 e 169) quer em face do particular (patrimônio privado), quer em face da administração pública (patrimônio público), se de menor monta, poder-se-á aplicar-lhes o  Princípio da Insignificância.

O Código Penal pátrio, recebeu influências de filósofos liberais, cujo pensamento baseava-se no princípio da utilidade pública, dentre esses o empirista Jeremy Bentham1 (Londres, 1748-1832); Cesare Beccaria2 (Milão, 1738 -1794) e Mello Freire3 (Portugal, 1738-1798), além dos Códigos Napoleônico (França, 1810 e 1819); Código alemão (1813, que aproveitou fragmentos do direito romano) e do Código dos Estados Unidos da América (1881), mas de relevância para este tema, cabe citar o  brocardo do direito romano “de minimis nom curat praetor”, ou seja, o pretor não cuida de coisas pequenas; pelo que se interpreta, de certo modo, deixar desamparadas juridicamente as questões patrimoniais de pequena monta, ao que hodiernamente chamamos de insignificantes.

O Princípio da Insignificância é subjetivo, portanto aplicado conforme a complexidade do caso, mensurando-se a valoração ou relevância penal, ficando a argumentação arguida ao arbítrio do julgador, a entender ou não ser o ilícito simplesmente crime de bagatela.

Para o Superior Tribunal de Justiça, o Princípio da Insignificância, a bagatela no caso de furto, por exemplo, é a subtração de valor tão ínfimo em relação ao bem jurídico tutelado e o tipo injusto,  cuja res furtiva equivalha a uma esmola, configurando um delito de bagatela, não havendo, portanto, que se punir o agente.

No entanto, posicionamento firmado pela Quinta Turma do STJ no julgamento do HC 150.236-DF, Min. Rel. Laurita Vaz, denegou o remédio sobre o crime de furto qualificado de objetos dentro de veículo, no montante de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) por, embora de pequena monta,  tratar-se de ato reiterado do paciente,    mantendo-se a condenação de 2 (dois) anos e 7 (sete) meses  de reclusão em regime semiaberto.

Nesta mesma esteira interpretativa, no Resp 827.960-PR, a mesma Turma, Min. Rel. Felix Fischer, sobre o furto de uma lata de cola no valor de R$ 4,15 (quatro reais e quinze centavos) igualmente negou provimento, sob a alegação de maus antecedentes do Recorrente. In verbis:  Vale dizer: o que seria insignificante passa a ser penalmente relevante diante dos maus antecedentes; e, o que seria penalmente relevante pode deixar de ser pelos louváveis antecedentes (ou condição social). Isto, data venia, é incompatível com o Estado de Direito Democrático.  Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial.

Conclui-se, portanto, que não só bastará ser o valor subtraído ínfimo o suficiente para não se punir o agente, destarte necessário levar-se em consideração os bons antecedentes.
Nesta mesma linha de valoração ou relevância penal, cabe distinguir a bagatela da coisa de pequeno valor, porque enquanto aquela não pune, ou seja, conforme entendimento do STF exclui a tipicidade, desde que atendidos 4 (quatro) requisitos, quais sejam:

1.                Mínima ofensividade;
2.                Ausência total de periculosidade da ação;
3.                Ínfimo grau de reprovabilidade do comportamento;
4.                Inexpressividade da lesão jurídica ocasionada.

Ademais, na utilização prática, quanto aos crimes de bagatela, demonstre-se o fato ter sido praticado sem violência ou grave ameaça; já nos crimes de pequeno valor, ou seja, como referência não ultrapassem um salário mínimo, não excluem a tipicidade mas por serem de menor potencial ofensivo, são privilegiados com a pena reduzida.

Define-se patrimônio como direito que dispõe de valor econômico ou afetivo. Assim, crimes patrimoniais como furto (artigo 155),  estelionato (artigo 171)  e outros como de apropriação (artigos 168 e 169) todos do Código Penal, poderão ocorrer não somente em prejuízo do bem privado (particular), como em prejuízo do bem público (Administração Pública – Lei nº 8.137/1990 – artigos 1º e 2º) e artigos 312, 313, 316, 317, 337-A e outros do Código Penal).


No caso de crimes praticados contra a Administração Pública, por adequação de custos, decidiu o STF pelo Princípio da Insignificância, logo, não sujeitando a Execução Fiscal montante não superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), letra do artigo 20 da Lei nº 10.522/2002, alterado pela Lei nº 11.033/2004.



*  O Código Penal brasileiro, com características baseada no pensamento liberal e no princípio da utilidade pública, teve como influência as idéias de Bentham, Beccaria e Mello Freire, bem como dos Códigos franceses de 1810 e 1819 (também conhecido de Napoleônico), do Código da Baviera e do Código da Lousiana. Instituto Palmas de Ensino Superior.  Elielma dos Santos Silva. Mauricio Kramer. Fonte: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAsC8AE/direito-penal

BENTHAM1, Jeremy   – O empirismo era a concentração filosófica na moral e na política, cuja base do pensamento de Bentham era o princípio da maior felicidade, afastando o egoísmo e o interesse pessoal (N. do A).

BECCARIA2, Cesare – Preocupava-se muito com a vida após o cárcere ou seja, o egresso à sociedade, a reabilitação social (N do A).
MELLO FREIRE3, Paschoal José – Contemporâneo de Beccaria, professor da Universidade de Coimbra e  doutrinador com também pensamento humanitário, defensor do de leis menos severas, entende que o criminoso ainda é cidadão e deve ser tratado, visando a ressocialização (N do A).